Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.607/2018 , do Vereador Douglas Medeiros, altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever caso de uso de mesmo nome. O Projeto visa alterar a lei de denominação para permitir de um mesmo nome possa ser […]
A represa de Jundiaí está com 100% da sua capacidade, sendo abastecida com água de seu principal manancial, o Rio Jundiaí-Mirim.
Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei nº 12.279/2017 veda, em área situada no Bairro Aeroporto, entre a Avenida Antonio Pincinato e a Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos. O projeto de Lei tem por objetivo estipular vedação, pelo prazo de […]
