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sábado, janeiro 23, 2021
Douglas Medeiros

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Mês: março 2018

Douglas Medeiros
Família

Emenda Retirando Ideologia de Gênero

13 de março de 201810 de fevereiro de 2020Douglas MedeirosComment(0)

Projeto de Lei n.º 12.484/18, do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e seus órgãos colegiados; prevê o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e revoga a correlata Lei 6.220/03. Emenda supressiva: No art. 6º, inciso XII, suprima-se a expressão: “de gênero”.  

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