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Faça o download do projeto em PDF Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem mais efeitos, pelo fato de que seus objetos deixaram de existir. […]
Faça o download da moção em PDF Moção n.º 215/2019, do Vereador Douglas Medeiros, em apoio a Frente Parlamentar Mista pelo Saneamento Básico. A missão da Frente Parlamentar Mista Pelo Saneamento é discutir o tema para sensibilizar todos os atores envolvidos sobre a urgência de se resolver a questão de forma ampla e definitiva, atuando […]
Faça o download da moção em PDF Moção n.º 213/2019, do Vereador Douglas Medeiros, em apoio ao Projeto de Lei 10.370/2018, do Deputado federal Augusto Carvalho, que institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR.
Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.858/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1ª Legislatura – 1948 a 1951). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento […]
Faça o download da moção em PDF Moção n.º 208/2018, do Vereador Douglas Medeiros, em apoio à Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara dos Deputados. A família é a mais importante instituição da sociedade. Ela nos mostra o que é certo, indica os melhores caminhos e nos proporciona um amor […]