Douglas Medeiros
Transparência

Revogação das leis sem eficácia em Jundiaí – 4ª Legislatura (1960-1963)

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.929/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento […]