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Faça o download do projeto em PDF Faça o download da cartilha sobre golpes em PDF Projeto de Lei n.º 12.985/2019 , do Vereador Douglas Medeiros, institui a “Campanha de prevenção a golpes”. Esse projeto de lei visa inibir diversos tipos de golpes que têm sido diariamente aplicados por quadrilhas especializadas, especialmente nas pessoas idosas. […]
Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.983/2019, do Vereador Douglas Medeiros, inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal do Trânsito” (18 a 25 de setembro). A intenção é colocar em pauta a segurança viária e mobilizar toda a sociedade para discutir o tema, estimulando o cidadão a promover […]
Faça o download da moção em PDF Moção n.º 257/2019 , do Vereador Douglas Medeiros, em apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência por aplicação da Lei 13.835/19, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários em braile. A […]
Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.952/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as leis 2.022/1973, 2.093/1975, 2.116/1975 e 2.185/1976 (aprovadas na 7ª Legislatura – 31/01/1973 a 31/01/1977). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento […]