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Moção n.º 200/2019 , do Vereador Douglas Medeiros, em apoio ao Projeto de lei 1.614/2019 do deputado federal João Daniel, que estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro.
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Moção n.º 200/2019 , do Vereador Douglas Medeiros, em apoio ao Projeto de lei 1.614/2019 do deputado federal João Daniel, que estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro.