Douglas Medeiros
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Apoio a prorrogação da isenção de ICMS para templos religiosos

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Moção nº 298/2019, do Vereador Douglas Medeiros, em apoio ao Projeto de Lei Complementar 55/2019, que altera a Lei Complementar 160/2017 para permitir prorrogação da isenção de ICMS para templos religiosos por até 15 anos.

Como bem explanado na Agência Senado pelo Senador Vanderlan Cardoso (PP – GO), ” quero ressaltar que os templos religiosos em sua grande maioria têm alto grau de importância social e democrática. Entre suas diversas atividades, são responsáveis pelo auxílio a morador de rua, doações de alimentos, doação de livros, roupas, brinquedos, doações de recursos, caravanas para atender a população mais necessitada, recuperação de dependentes químicos, apoio médico e odontológico, apoio jurídico, engajamento social por meio da música e arte, aprendizagem profissional, apoio a vítimas de violência doméstica, programas de esportes em comunidades e tantos outros. Nada mais justo que seja prorrogada a isenção.”

Douglas Medeiros

 

 

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