Douglas Medeiros
Transparência

Apoio ao Performance Bond

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Moção n.º 188/2019, do Vereador Douglas Medeiros, de apelo ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública.

A Operação Lava-Jato demonstrou ser inviável o “modelo de negócios” praticado entre o Poder Público e as empreiteiras, abrindo os olhos da sociedade brasileira para a situação perniciosa de que a corrupção está alicerçada nos contratos de construção de obras públicas, e exigindo nessas contratações posturas transparentes essenciais no combate à corrupção – como o “performance bond”.

Douglas Medeiros

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