Faça o download da moção Moção nº 298/2019, do Vereador Douglas Medeiros, em apoio ao Projeto de Lei Complementar 55/2019, que altera a Lei Complementar 160/2017 para permitir prorrogação da isenção de ICMS para templos religiosos por até 15 anos. Como bem explanado na Agência Senado pelo Senador Vanderlan Cardoso (PP – GO), ” quero […]
O projeto de lei nº 13251/2020, do Prefeito de Jundiaí, tem por objetivo conceder subvenção econômica de até 15% (quinze por cento) do valor do prêmio do seguro rural dos produtores rurais de frutas até o montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para o exercício de 2021. A medida é oportuna, tendo […]
