Emenda ao Projeto de Lei n.º 12.914/2019 , do Prefeito Municipal, redenomina o Programa “Família Acolhedora” para “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”; dá novas providências; e revoga a Lei nº. 7.201/2008.
REPÚDIO ao Ministério da Saúde pela homologação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo […]
O PL 13.292 que previa afixação, nos locais que especifica, de cartazes para divulgação da Lei Federal 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (“Lei do Minuto Seguinte”), foi rejeitado pelos vereadores de Jundiaí/SP. Na justificativa o autor fala sobre este projeto de lei fazia necessário […]
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que “a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade” (Art. 16º, 3) e afirma que “a educação deve visar à plena expansão da personalidade humana” (Art. 26º, 2), o que implica em reconhecer que o processo educativo se inicia desde a mais tenra idade. Assim, pode-se […]