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Moção n.º 295/19, do Vereador Douglas Medeiros, em repúdio do Projeto de lei 6.159/19, do Presidente da República, que altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão laboral de pessoas com deficiência.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de lei 6.159/19, do Presidente da República, que altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão laboral de pessoas com deficiência – alteração esta que põe em risco a empregabilidade da pessoa com deficiência, sua dignidade e possibilidade de inclusão social; é medida impositiva que desconsidera o lema do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência de 2004 (“Nada sobre nós sem nós”); é retrocesso que impede que as pessoas com deficiência possam ser protagonistas, participando dos assuntos relevantes a elas relacionadas; retornaríamos a um período de tutela e assistencialismo, que já se mostrou verdadeiro atentado aos direitos civis e humanos desses cidadãos. Dessa forma, é caso de manifestar máxima indignação contra tal projeto de lei retrógrado e em dissintonia com a realidade do século XXI.
