Faça o download da moção em PDF Moção n.º 220/2019, do Vereador Douglas Medeiros, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB – SP), que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” – estabelece a reforma tributária. A reforma tributária pode trazer um aumento no […]
Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.892/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3ª Legislatura – 1956 a 1959). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do […]