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Moção nº 52/2017 do Vereador Douglas Medeiros que repudia as menções, pelo Ministério da Educação, na Base Nacional Comum Curricular, à ideologia de gênero.
O Plano Nacional de Educação não prevê a ideologia de gênero. Contrariando o Plano Nacional de Educação, o Ministério da Educação, ao estabelecer a Base Nacional Comum Curricular, menciona porém em diversos tópicos a ideologia de gênero.