Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.932/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 1.583/1969, 1.735/1970, 1.752/1970, 1.800/1971, 1.819/1971 e 2.022/1973 (aprovadas na 6ª Legislatura – 31/01/1969 a 30/01/1973). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição […]
Faça o download da moção em PDF Moção n.º 188/2019, do Vereador Douglas Medeiros, de apelo ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública. A Operação […]
Faça o download do projeto em PDF Projeto de Resolução nº 801/2017 altera o Regimento Interno, para vedar a concessão de título honorífico e prever sua cassação, nos casos que especifica. As indicações para a concessão de Título Honorífico devem ser revestidas de toda a precaução, a fim de que os agraciandos sejam merecedores de […]