Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 13.065/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do […]
Faça o download do projeto em PDF Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem mais efeitos, pelo fato de que seus objetos deixaram de existir. […]
Prefeitura de Jundiaí encaminha à Câmara Projeto de Lei n.º 12.381/2017 que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2018.
