A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 23 de junho um projeto de lei sobre economia que insere a ideologia de gênero nas escolas da cidade. O PL 197/2018 cria o marco regulatório municipal da Economia Solidária, de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT). Pouco antes da votação, o político fez alterações no texto incluindo a ideologia de gênero no currículo escolar.
O projeto de lei foi aprovado em segunda e definitiva votação, com 39 votos favoráveis e 16 contrários. Agora, segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Intitulado Lei Paul Singer, em homenagem ao sociólogo e economista que morreu em 2018, o projeto busca instituir a Política e o Sistema Municipais de Economia Solidária por meio do Fórum Municipal de Economia Solidária.
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O substitutivo do texto original incluiu no artigo 3º o inciso VIII que estabelece a “garantia de direitos e promoção dos direitos humanos nas relações, notadamente com equidade de direitos de gênero, geração, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero”.
Já no artigo 10º, foi incluído o parágrafo 2º, que determina que “os estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Educação deverão abordar, de forma interdisciplinar, o conteúdo e os princípios da Economia Solidária”. Dessa forma, a ideologia de gênero poderá ser ensinada nas escolas por meio dessa iniciativa.
A alteração no texto foi mostrada pelo vereador Rinaldi Digilio (PSL). Segundo ele, muitos vereadores “nem perceberam” a mudança. “Esse projeto abre brecha para que a ideologia de gênero, enfim, entre nas escolas municipais, depois de uma longa batalha travada para evitar que isso aconteça”, disse.
Em 2015, durante a votação dos planos estaduais e municipais de educação, foi realizada uma campanha para não permitir que a ideologia de gênero fosse incluída nesses planos. Em São Paulo, nos dias das votações na Câmara Municipal, vários manifestantes, entre os quais muitos católicos, se manifestaram em frente ao prédio do Legislativo. Por fim, o Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado sem menção à ideologia de gênero.
Agora, para evitar que a ideologia de gênero possa ser incluída nas escolas por meio do marco regulatório municipal da Economia Solidária, o vereador Rinaldi Digilio criou uma petição on-line pedindo que o prefeito Ricardo Nunes vete o projeto de lei 197/2018.
Segundo ele, “Ricardo Nunes foi um líder na preservação da inocência de nossas crianças nos debates do Plano Municipal da Educação, retirando a ideologia de gênero, na época”. Por isso, diz confiar que o prefeito “irá vetar esse absurdo”.
Encaminhamos de forma regimental uma Moção de REPÚDIO ao comercial veiculado pela empresa Burger King, pela exposição
infantil à conteúdos inapropriados de ideologia de gênero.
Tendo em vista a finalidade de proteger crianças e adolescentes é muito importante garantir que fatores externos não afetarão o desenvolvimento natural de sua sexualidade.
De modo geral, sabe-se que crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis a influências do ambiente, seja pela fase delicada de formação da personalidade das primeiras, seja pela ânsia de aceitação e pertencimento social do segundos.
Importante destacar que a Constituição Federal de 1988, no artigo 227, elenca os Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes, tais como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Isso, com o objetivo de assegurar o alcance desses direitos no cotidiano de crianças e adolescentes no Brasil.
Uma dimensão importante desses direitos diz respeito à necessidade de proteger crianças e adolescentes de situações que afetem seu desenvolvimento, bem como assegurar que tenham acesso, de forma segura, a informações, cultura e lazer.
Destacamos para o que regulamenta a Portaria no 1.189, de 03 de agosto
2018, do Ministério da Justiça, que considera a classificação indicativa como a informação fornecida aos pais e responsáveis acerca do conteúdo de obras e diversões não recomendáveis a determinadas faixas etárias, incluindo três eixos temáticos: “sexo”, “drogas” e “violência”, afastando assim conteúdos audiovisuais inapropriados a exposição infantil.
Nesse sentido, assim como as crianças e adolescentes devem ser protegidas de exposições inapropriadas à sua idade, também não devem estar envolvidas na produção de tais conteúdos e nem serem manipuladas ou estimuladas a proferir ideologias que estão além de capacidade de compreensão social e biológica.
Diante do exposto, o comercial veiculado pela empresa Burguer King é uma afronta às leis de proteção da infância e adolescência e aos valores familiares de fendidos pela nossa sociedade com o claro intuito de confundir e usurpar a inocência de nossas crianças expondo-as à conteúdos de cunho sexual e de ideologia de gênero, além da larga veiculação em desacordo com a já citada Portaria 1.189,
que exige classificação indicativa e restringe horários de veiculação.
Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação do Plenário, esta Moção de REPÚDIO ao comercial veiculado pela empresa Burger King,
pela exposição infantil à conteúdos inapropriados de ideologia de gênero.
“A campanha propagandística com que se está bombardeando a família brasileira para tentar moldá-la segundo a anarquia da revolução sexual pode produzir um efeito colateral contrário e aumentar muito a aversão popular a toda essa depravação. Se, por um lado, o nível dos abusos aumentou a ponto de se valerem até da explícita corrupção das crianças, por outro, isso mostra o quanto estão necessitados de romper a barreira de indiferença imposta pela população e também como são incapazes de avaliar o nível de repúdio que a nossa gente tem a tamanho descalabro. As apelações a que precisam recorrer os perversores revela o quão pouco vantajosa é a sua posição e, por isso, não podemos permitir que nos intimidem! Temos de continuar defendendo os nossos valores, a nossa moral, a nossa tradição cristã, a nossa cultura raiz, execrando sem nenhuma vergonha toda essa imposição indevida. Não nos vergaremos diante da ditadura do politicamente correto nem deixaremos amordaçarem as nossas bocas. Podem gastar milhões com propaganda e publicidade, podem mobilizar toda a mídia nacional e estrangeira, nada disso pode deter a força avassaladora da verdade nem mudar aquilo que é correto. O Brasil é muito diferente de outros países. A nossa raiz é cristã e, mesmo que tenhamos as nossas fraquezas, mesmo que a gente não seja chique no último nem nunca esteja na elite do mundo, aqui todo mundo é família!” Pe. José Eduardo
bom dia. não consigo encontrar o PL original que trata sobre a ideologia de gênero.
logo, se for possível me enviar, agradeço.