Transparência

Sessões secretas: Projeto põe fim nelas.

A Câmara de Jundiaí poderá acabar com as sessões secretas. O projeto de resolução é do vereador Douglas do Nascimento Medeiros (PSDB). Segundo ele, a proposta ainda não foi discutida pelos parlamentares. “O projeto foi lido no pequeno expediente mas já está apto para entrar na pauta de votação”, explicou. Além das atas destas reuniões, o vereador afirma que existem outros documentos secretos como depoimentos, processos, ofícios, votações e relatórios de ocorrência. O Jundiaí Agora divulga, a partir de hoje, as atas de todas as sessões secretas realizadas no Legislativo.

Ao longo dos anos, a Câmara de Jundiaí fez nove reuniões deste tipo. Elas aconteceram nos anos de 1956, 1958, 1960, 1964(duas vezes), 1991, 1993 e 1994 e 1996. Na justificativa da proposta, Douglas explica que “as sessões secretas foram criadas como ferramenta para discussão de assuntos julgados inapropriados para o regime político da época. Isto garantia a segurança dos vereadores”.

Ele afirma ainda que este recurso não é mais necessário “diante da necessidade de transparência de todas as atividades legislativas”. Douglas Medeiros lembra ainda que a emenda à Lei Orgânica 62/2014 já extinguiu as sessões secretas. “Este capítulo do Regimento Interno está sem efeito e o texto precisa mudar”, explica ele.

Em 2014, o então vereador Paulo Malerba (PT) teve aprovado projeto que tornou públicas as atas das sessões secretas. Na época, os registros históricos não tinham sido digitalizados.

1956, 1958 e 1960 – A principal dificuldade ao ler as atas é entender o que está escrito. No caso das duas primeiras é possível entender que as reuniões secretas foram realizadas após vereadores entrarem em atrito. Teria havido xingamentos e até suposta agressão. As reuniões secretas foram realizadas para resolver as desavenças. A ata de 1960 mostra divergências dos parlamentares em relação às comissões internas da Câmara.

 

1964: Duas sessões secretas. Em ambas, militares são o tema

 

Em 1964, a Câmara de Jundiaí realizou duas sessões secretas. Naquele ano ocorreu o golpe militar – ou, para muitos, a revolução – que tirou do poder o então presidente João Goulart. As atas das reuniões no Legislativo tratam exatamente deste assunto. As sessões ocorreram em abril e junho.

A primeira foi motivada por um ofício encaminhado pelo então delegado da Polícia Civil de Jundiaí, João Moreira de Novaes. O documento foi endereçado ao presidente da Câmara, Lázaro de Almeida. “Tendo chegado ao conhecimento desta delegacia que na sessão extraordinária do dia 1º deste mês, ocasião em que se elaborou manifesto de solidariedade às nobres Forças Armadas brasileiras, apareceram algumas vozes discordantes, em plenário. Solicito à presidência ceder, por empréstimo e exame de autoridade superior, a gravação da referente sessão”, escreveu o delegado.

Novamente, a péssima caligrafia impede o entendimento completo do que foi discutido na sessão secreta do dia 6 de abril de 1964. Mas é possível observar em alguns trechos a palavra DOPS, o Departamento de Ordem e Política Social. Num outro parágrafo é possível ler uma declaração que seria do então vereador Walmor Barbosa Martins, que se tornaria prefeito anos depois.

“(…) Estamos numa fase revolucionária. Prevaleceu o bom senso das Forças Armadas. O senhor presidente da Câmara recebeu um ofício. Se negar, o DOPS, as forças que governam este país podem requerê-lo e levá-lo. Não vejo como não atender o pedido da Polícia”, teria dito Walmor na ocasião.

O vereador Joaquim Candelário de Freitas também se pronunciou. “Não há necessidade de mistério. Apenas dois vereadores votaram contra. Este que aqui vos fala e o nobre vereador Carlos Gomes Ribeiro. Não é contra as Forças Armadas e não podemos dar à Polícia o que não nos pertence. A fita deve ser solicitada à rádio(que transmitiu a sessão). Querem me entregar à execração pública”, disse ele aos pares.

Na sessão secreta de 10 de junho daquele mesmo ano, Walmor volta a falar sobre o governo militar. “Jornais diziam que o DOPS pedia insistentemente dados relativos aos vereadores desta legislatura pois que a cassação de mandatos se prende aos vereadores atuais”.

Fim das sessões secretas – O vereador Douglas do Nascimento Medeiros(PSDB) apresentará projeto de resolução que acabará com as sessões secretas na Câmara de Jundiaí. Segundo ele, a proposta ainda não foi discutida pelos parlamentares. “O projeto foi lido no pequeno expediente mas já está apto para entrar na pauta de votação”, explicou.

 

Fonte:

http://jundiagora.com.br/sessoes-secretas/

http://jundiagora.com.br/1964-2/

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *