O Fundo de Apoio ao Esporte – FAE, criado pela Lei n° 4.380, de 27 de junho de 1994, alterada pela Lei Municipal n° 5.089, de 29 de dezembro de 1997, passa a ser disciplinado nos termos da presente Lei e tem por objetivo captar e canalizar recursos financeiros para a execução de programas, projetos […]
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Reformulação da Lei do Esporte
Faça o download do proposta em PDF Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica N º 150/2019, revisa disposições relativas a esporte e lazer.