Faça o download da moção em PDF Moção n.º 202/2019, do Vereador Douglas Medeiros, em apoio à proposta de criação, na Câmara dos Deputados, de frente parlamentar em defesa do ensino domiciliar. A Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado e da família (art. 205). Determina também a obrigatoriedade da educação básica, […]
