O artigo 227 da Constituição Federal estabelece os deveres da família, da sociedade e do Estado quanto às crianças, adolescentes e jovens. A promoção do conteúdo deste artigo faz-se necessária para a sensibilização quanto à sua importância.
Outrossim, é evidente a necessária e inequívoca transparência e acesso às informações por parte da população em espaços públicos, que são democráticos em sua essência.
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