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INFORMAÇÕES do Executivo sobre empréstimo da Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA–Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (R$ 173.801.000,00).

A Lei 9.149, de 13 de março de 2019, autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA–Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, para aquisição de veículos e equipamentos e elaboração de projetos e obras de infraestrutura, a saber: R$ 9.803.000,00 para aquisição de veículos e equipamentos e R$163.998.000,00 para […]

Douglas Medeiros
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Revogação das leis sem eficácia em Jundiaí – 4ª Legislatura (1960-1963)

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.929/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento […]