Em março de 2017, no início de meu primeiro mandato como vereador na Câmara Municipal de Jundiaí, ocorreu a discussão do Projeto de Lei n° 12.185, que tratava de uma reforma administrativa municipal. Na ocasião, defendi uma emenda supressiva e modificativa ao texto do projeto que propunha as seguintes alterações: “1) Art. 37 – Item […]
O Supremo Tribunal Federal, Corte Máxima de nosso país, debruça-se sobre um assunto de grande importância para toda a nação brasileira, que produzirá reflexos em diversos campos do Direito em nossa sociedade: a descriminalização do aborto, em iniciativa proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL. Ao contrário do que afirmam os defensores da descriminalização, […]
Art. 1º. São instituídas e incluídas no Calendário Municipal de Eventos, criado pela Lei n°. 2.376, de 21 de novembro de 1979, em datas a serem definidas no início de cada ano, as FESTAS JUDAICO-CRISTÃS, a saber: I – da PÁSCOA (Pessach), que será realizada na semana da data equivalente à Páscoa no calendário judaico […]
Nesta sexta feira (29/09/2023) foi realizada a Reunião Pública da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida com objetivo de elucidar sobre os perigos da ADPF 442 que está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção […]
Considerando que estão em andamento obras de prolongamento da Avenida Antonio Frederico Ozanam, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, solicite-se que o Chefe do Executivo preste à Casa as seguintes informações: 1 – Quais são as obras que integram o projeto de prolongamento da Av. Antonio Frederico Ozanam? 2 – Qual é […]
A medida visa subsidiar a atividade agrícola, notadamente os produtores familiares que a desenvolvem para sustento próprio e de suas famílias. O seguro agrícola é um dos importantes aliados no desenvolvimento da atividade, tendo em vista que proporciona segurança ao agricultor protegendo-o de áleas que podem comprometer sobremaneira a manutenção do cultivo, e se presta […]
A importância da continuidade da carreira docente e a flexibilização dos requisitos de aposentadoria incentivam os educadores talentosos a permanecerem na profissão por mais tempo e que tal fato beneficia não apenas aos próprios professores, mas também aos alunos que desfrutam desta enorme experiência. Quando prestam concurso público e ascendem em cargos de gestão, administração, […]
Altera o Regimento Interno para inverter a sequência de apreciação dos requerimentos de alçada do Plenário e da Pauta na Ordem do Dia. O presente Projeto de Resolução tem o objetivo de priorizar a apreciação dos Requerimentos ao Plenário devido a sua importância no andamento dos trabalhos. Uma das atribuições mais importantes do vereador é […]
Um dos maiores desafios do nosso século é o ativismo judiciário, que cria um novo direito a partir da aplicação de princípios insuficientemente positivados no ordenamento jurídico. É justamente em face das garantias da vitaliciedade e inamovibilidade de que gozam os magistrados, dadas as características diferenciadas do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes da […]
O intuito deste projeto de lei é incentivar as empresas a criarem vínculos com as famílias de seus funcionários e colaboradores, bem como com a sociedade de modo geral, em especial com as famílias que residem nas proximidades das empresas e são mais diretamente afetadas por suas atividades. Diante das dificuldades em estabelecer uma relação […]