PL veda o abrigamento de pombos e exige providência dos donos de imóveis com infestação dessas aves.
O motivo dessa norma é sanitário, pois os pombos urbanos podem ser a causa direta de transmissão de doenças infecciosas ao homem, garantindo a sobrevivência e multiplicação de numerosas espécies de parasitas, e podem transmitir agentes patogênicos em ambientes rurais, residenciais e industriais. São normalmente doenças com afinidade pelo sistema respiratório e que no desenvolver podem atingir o sistema nervoso central, e, em casos extremos, provocar a morte de pessoas.