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Campanha de Conscientização Contra Fakenews

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Cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas. Art. 1º. É criada a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas, com o objetivo de orientar a população a não divulgar informações sem antes checar a sua veracidade. Parágrafo único. A Campanha poderá ser promovida anualmente, no mês de abril, pela sociedade civil organizada, por meio de medidas de esclarecimento e ações
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Apelo ao Congresso Nacional Contra o Ativismo Judicial

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Um dos maiores desafios do nosso século é o ativismo judiciário, que cria um novo direito a partir da aplicação de princípios insuficientemente positivados no ordenamento jurídico. É justamente em face das garantias da vitaliciedade e inamovibilidade de que gozam os magistrados, dadas as características diferenciadas do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes da República, que não se confere ao juiz poder semelhante ao do legislador. O Judiciário deve
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Reunião Pública sobre Prevenção Primária no Combate à Violência

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Nesta quinta-feira (20), às 18h, a Câmara Municipal de Jundiaí realiza uma Reunião Pública para discutir a Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade, objeto da Lei nº 9.197/2019, de iniciativa do vereador Douglas Medeiros. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e YouTube. A reunião contará com a participação do Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar do
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Prevenção à Violência nas Escolas

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Comprometidos em trabalhar em prol da segurança de nossos estudantes, professores e funcionários das escolas do município, tendo em vista dos ataques ocorridos recentemente, solicitamos a implementação das seguintes ações em conjunto com pais, conselhos, forças de segurança, Câmara Municipal e as escolas estaduais, ETECs, Instituto Federal e escolas particulares: - Disponibilização de seguranças armados (Guarda Municipal ou segurança privada) em todas as escolas do município; - Realização de treinamentos
Segurança

Reunião Sobre Segurança Pública No Jardim Liberdade

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Nessa quinta feira (02/03) estivemos reunidos com moradores do Jardim Liberdade para buscarmos melhorias na segurança pública. A região tem sofrido com diversos casos de criminalidade, e estamos procurando bem atender as demandas da comunidade para inibir essas ações de malfeitores e criar a unidade nas pessoas. Na reunião foram ouvidas as demandas dos municipes, foram discutidas possiveis soluções para a diminuição dos crimes, geraram-se  laços solidários entre a comunidade
Segurança

Juntos Salvando Vidas

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Ao lado de diferentes forças de segurança, gestores municipais e crianças da Rede Municipal de Ensino, no Paço Municipal, do Maio Amarelo, movimento que propõe diferentes ações para ampliar a conscientização do motorista e a discussão sobre segurança no trânsito ao longo de todo o mês. Neste ano, o tema do Maio Amarelo é “Juntos Salvamos Vidas”. A programação inclui palestras em escolas municipais, em empresas e abordagens educativas ao
Segurança

Moção de apelo para ALESP contra a Segregação

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É muito importante ampliarmos a nossa visão sobre o PASSAPORTE SANITÁRIO! Constatamos uma realidade muito complexa sobre esse tema. Isso nos preocupa muito em 4 pontos fundamentais: • Liberdade • Segurança • Controle Social • Segregação   O que precisamos fazer agora? Estudar, se aprofundar e entender melhor tudo que está acontecendo! Click agora no meu canal do Telegram de onde iremos coordenar todo esse trabalho:   https://t.me/douglasnmedeiros https://www.youtube.com/watch?v=TnHOhAafmV4
Segurança Social

Apoio ao Disque 100

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MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Nota Técnica N.° 1/2022/COLIB/CGEDH/DEPEDH/SNPG/MMFDH 1. ASSUNTO 1.1. Trata-se de Nota Técnica produzida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o objetivo de apresentar fundamentos técnicos e jurídicos acerca da violação de direitos humanos decorrentes da obrigatoriedade de apresentação do Certificado Nacional de Vacinação e quanto à não obrigatoriedade de vacinação infantil contra Covid-19 enquanto medidas indispensáveis para
Segurança

Passaporte Sanitário – Uma preocupação muito séria…

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Em nota técnica, pasta alerta sobre ameaça a direitos humanos e constitucionais e reforça a necessidade de avaliar com cautela as respostas à pandemia de Covid-19. Em nota técnica encaminhada a órgãos de controle e demais pastas do Executivo Federal, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) afirma que a implementação de medidas de restrição contra quem não tomar vacinas contra Covid-19 pode ferir direitos fundamentais
Segurança

Indicação de “ESTUDO” é atendida para iluminação em LED de 47.000 pontos em Jundiaí

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Desde o início do mandato em 2017, o vereador Douglas Medeiros vem discutindo a possibilidade de estudo para implementação das iluminação em LED em Jundiaí. Segue abaixo indicação do legislativo para o executivo municipal: O contexto de cidade inteligente – ‘smart cities’ garante serviços na palma da mão para a população e gerenciamento dos serviços eficientes, em tempo real e agregados. A Prefeitura de Jundiaí busca, a partir da Parceria