APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e coautores, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. […]
Programas de Parentalidade como fator de prevenção de violência e a Política da Infância de Jundiaí: uma parceria possível e desejável Palavras-chave Família, Desenvolvimento integral, Saúde Mental, Habilidades Parentais, Problemas de Comportamento, Violência, Treinamento Parental, parent skills training, positive parenting skills and practices, Aprimorar práticas de Parentalidade Positiva, Fator de Risco e Fator de prevenção, […]
A Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, da Câmara Municipal de Jundiaí, realizou reunião para discutir soluções para o combate à violência infantil. O presidente da Frente é o vereador Douglas Medeiros(PL). Participaram do encontro: Marcelo Couto Dias, secretário da Família, Cidadania e Segurança Alimentar de Osasco; Stela Oliveira, do Hospital Universitário […]
INFORMAÇÕES do Executivo sobre o andamento do “Programa Viver Melhor” do município. Considerando a existência do “Programa Viver Melhor” a partir da Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) em um convênio com a Secretaria Estadual da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), REQUEIRO à Mesa, na […]
A Lei Federal n° 14.617/2023 instituiu o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. A criança tem, por força de determinação constitucional, prioridade absoluta na garantia de seus direitos. Desde a promulgação da Constituição Cidadã, o Estado brasileiro, com a fundamental participação da sociedade e da família, tem se mobilizado para efetivar os […]
Em março de 2017, no início de meu primeiro mandato como vereador na Câmara Municipal de Jundiaí, ocorreu a discussão do Projeto de Lei n° 12.185, que tratava de uma reforma administrativa municipal. Na ocasião, defendi uma emenda supressiva e modificativa ao texto do projeto que propunha as seguintes alterações: “1) Art. 37 – Item […]
O Supremo Tribunal Federal, Corte Máxima de nosso país, debruça-se sobre um assunto de grande importância para toda a nação brasileira, que produzirá reflexos em diversos campos do Direito em nossa sociedade: a descriminalização do aborto, em iniciativa proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL. Ao contrário do que afirmam os defensores da descriminalização, […]
Nesta sexta feira (29/09/2023) foi realizada a Reunião Pública da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida com objetivo de elucidar sobre os perigos da ADPF 442 que está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção […]
O intuito deste projeto de lei é incentivar as empresas a criarem vínculos com as famílias de seus funcionários e colaboradores, bem como com a sociedade de modo geral, em especial com as famílias que residem nas proximidades das empresas e são mais diretamente afetadas por suas atividades. Diante das dificuldades em estabelecer uma relação […]
Aprovamos nesta sessão de terça feira, dia 22 de agosto, a proposta de adequação de dispositivo referente a licença por motivo de doença de pessoa da família O Município assegurará ao servidor licença por motivo de doença de pessoa da família, conforme os termos previstos em lei. Porém é necessário esclarecer que, embora os dispositivos […]