INFORMAÇÕES do Executivo sobre o andamento do “Programa Viver Melhor” do
município.
Considerando a existência do “Programa Viver Melhor” a partir da
Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) em um convênio com a Secretaria Estadual
da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo (CDHU),
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, solicite-
se que o Chefe do Executivo preste à Casa as seguintes informações:
1- Quando iniciou-se o Programa Viver Melhor no município?
2- Quais são os objetivos do programa?
3- Em que bairros ele já foi aplicado?
4- Quantas casas já foram reformadas?
5- Quais os bairros que tem obras em andamento?
6- Quantas casas estão previstas para serem concluídas em 2024?
7- Qual o investimento médio em cada casa?
8- Quais são os principais serviços executados nas casas?
9- A família permanece na casa durante o período da reforma?
10- Quais as condições exigidas para a participação no programa?
Sala das Sessões, em 26 de março de 2024.
DOUGLAS MEDEIROS
Em atendimento ao que consta do Requerimento ao Plenário n°
318/2024, da lavra do ilustre Vereador DOUGLAS MEDEIROS, sobre o andamento do “Programa Viver
Melhor” do município, vimos encaminhar a Vossa Excelência as informações prestadas pela
Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, em resposta aos quesitos formulados:
1. O programa viver melhor teve início no mês de Julho/2022.
2. O objetivo do programa é aprimorar as condições de
habitabilidade, salubridade, acessibilidade para famílias com renda de até cinco salários mínimos que
residam em domicílios considerados inadequados em assentamentos precários.
3. No município de Jundiaí, o programa vem sendo aplicado
exclusivamente no bairro do Jardim Novo Horizonte.
4. No total, 126 casas foram reformadas.
5. No município de Jundiaí, o programa vem sendo aplicado
exclusivamente no bairro do Jardim Novo Horizonte.
6. Está em andamento a reforma de 10 (dez) casas.
7. O investimento médio é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por
casa.
8. São executados serviços típicos de reparos e melhorias,
abrangendo complementos ou refazimentos de revestimentos de paredes e pisos, revisão e reforço em
coberturas, pintura, complemento ou reforço em alvenarias, instalação de esquadrias, execução de
tubulação de água e/ou esgoto e ligação na rede pública existente, instalação de sanitários, revisão de
instalações elétricas, complementos de drenagem e melhorias de acesso, contenções e melhorias
urbanas pontuais, necessárias à requalificação do domicílio.
9. Na maioria dos casos, as famílias permanecem em suas
residências durante o processo de reforma. Até o momento, apenas duas famílias precisaram ser
realocadas para permitir a execução das obras.
10. As residências são submetidas a uma análise realizada pela
equipe multidisciplinar da CDHU, composta por profissionais das áreas social e de engenharia, os
quais selecionam as residências contempladas pelo programa. São consideradas como elegíveis para
atendimento no projeto as áreas que apresentarem as condições de seleção abaixo listadas:
1. Áreas regularizadas ou passíveis de regularização, a serem
enquadradas como Reurb-S pelos municípios;
2. Áreas com predominância de domicílios com precariedade habitacional.
habitacional;
3. Áreas sem predominância de fatores de risco e passíveis de consolidação das moradias;
4. Setores de núcleos/assentamentos que atendam as condições acima.
Respeitosas saudações.
LUIZ FERNANDO MACHADO
