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Programa Cartão + Alimentação

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Fica autorizada a criação do Programa Cartão + Alimentação Jundiaí, destinado a provisão de crédito em cartão alimentação de forma suplementar a ações de proteção social, com a finalidade de subsidiar o acesso a alimentos para famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social que estejam participando de serviços, programas e projetos da rede socioassistencial do SUAS Jundiaí, de que trata a Lei Municipal n° 9.957, de 07 de junho
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Subsídio para os Produtores Rurais

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A medida visa subsidiar a atividade agrícola, notadamente os produtores familiares que a desenvolvem para sustento próprio e de suas famílias. O seguro agrícola é um dos importantes aliados no desenvolvimento da atividade, tendo em vista que proporciona segurança ao agricultor protegendo-o de áleas que podem comprometer sobremaneira a manutenção do cultivo, e se presta a estabilizar a renda do produtor, evitando que enfrente dificuldades financeiras e em decorrência disso,
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Aprovada Licença por Motivo de Doença de Pessoa da Família

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Aprovamos nesta sessão de terça feira, dia 22 de agosto, a proposta de adequação de dispositivo referente a licença por motivo de doença de pessoa da família O Município assegurará ao servidor licença por motivo de doença de pessoa da família, conforme os termos previstos em lei. Porém é necessário esclarecer que, embora os dispositivos previstos no art. 79 do Estatuto dos Servidores e no art. 92 da Lei Orgânica
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Fundo de Apoio ao Esporte

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O Fundo de Apoio ao Esporte - FAE, criado pela Lei n° 4.380, de 27 de junho de 1994, alterada pela Lei Municipal n° 5.089, de 29 de dezembro de 1997, passa a ser disciplinado nos termos da presente Lei e tem por objetivo captar e canalizar recursos financeiros para a execução de programas, projetos e ou ações esportivas. O FAE tem como objetivo captar e canalizar recursos financeiros para
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Reunião sobre a Nova UBS da Vila Ana

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O vereador Douglas Medeiros esteve na Reunião do Conselho Gestor da UBS da Vila Ana para discutir várias pautas importantes para comunidade. Estiveram presentes a gerente da UBS, a senhora Jéssica, quanto o gestor da Unidade de Gestão de Saúde de Jundiaí, o gestor Tiago Teixeira, responsável pela saúde de Jundiaí. Nessa ocasião eles discutiram que estão procurando um localpara desenvolver a nova UBS da Vila Ana, que existem alguns
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Reunião com Moradores do Vianelo

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No dia 29 de junho estivemos reunidos com munícipes no Vianelo para ouvir as demandas a respeito da mão de direção rua Evangelista Mirandola.  Com a recente mudança, que deixou de ser mão dupla para se tornar mão única, e trouxe um grande descontentamento dos moradores, que alegam terem que percorrer um percurso muito maior para poderem chegar em suas residências devido às mudanças, além das tarifas em aplicativos de
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Formação de Frente Parlamentar para Apoio às Pessoas em Situação de Rua

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Expresso meu apoio e agradecimento por esta iniciativa, porque é uma questão muito difícil e muito importante. Jundiaí temos outra realidade no estado de São Paulo. Como eu disse, somos a terceira melhor cidade do estado de São Paulo em termos de desenvolvimento social e assistência social. Somos o terceiro em seiscentos e quarenta e cinco municípios, o que significa que temos ajuda, temos abrigo, temos casas de passagem, estamos
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Defesa a Liberdade Religiosa

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https://youtu.be/g5D6P6SxeaU É vedado o vilipêndio de dogmas e crenças relativos à fé cristã, bem como a seus símbolos, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, tais como desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidos por organizações, associações e agremiações civis, partidos políticos e fundações. Considera-se vilipêndio: autilização desrespeitosa de objetos e símbolos considerados sagrados pela fé cristã; referências ofensivas aos ensinamentos cristãos; invasão e perturbação da ordem de
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Apoio ao Govenador sobre o veto do passaporte sanitário

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Considerando que a liberdade de locomoção é um direito fundamental de primeira geração e que garante livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer o dele sair com seus bens, sendo o direito garantido na Constituição Federal no Art. 5, inciso XV; Considerando que a Lei n.º 17.629 de 14 de Fevereiro de 2023, sancionada pelo Governador do
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Reformulação do Conselho Tutelar Municípal

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Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 14 de março, o Projeto de Lei nº 13914/2023, que reformula o Conselho Tutelar do município foi aprovado, o projeto que estabelece os critérios de imprementação do Conselho Tutelar. O Coselheiro exerce um função muito importante porque cuida das crianças e de todas as realidades de agressões, de abandono, e todas as formas de violência. https://www.youtube.com/watch?v=-j9KRPnIVek