Fica autorizada a criação do Programa Cartão + Alimentação Jundiaí, destinado a provisão de crédito em cartão alimentação de forma suplementar a ações de proteção social, com a finalidade de subsidiar o acesso a alimentos para famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social que estejam participando de serviços, programas e projetos da rede socioassistencial […]
A medida visa subsidiar a atividade agrícola, notadamente os produtores familiares que a desenvolvem para sustento próprio e de suas famílias. O seguro agrícola é um dos importantes aliados no desenvolvimento da atividade, tendo em vista que proporciona segurança ao agricultor protegendo-o de áleas que podem comprometer sobremaneira a manutenção do cultivo, e se presta […]
Aprovamos nesta sessão de terça feira, dia 22 de agosto, a proposta de adequação de dispositivo referente a licença por motivo de doença de pessoa da família O Município assegurará ao servidor licença por motivo de doença de pessoa da família, conforme os termos previstos em lei. Porém é necessário esclarecer que, embora os dispositivos […]
O Fundo de Apoio ao Esporte – FAE, criado pela Lei n° 4.380, de 27 de junho de 1994, alterada pela Lei Municipal n° 5.089, de 29 de dezembro de 1997, passa a ser disciplinado nos termos da presente Lei e tem por objetivo captar e canalizar recursos financeiros para a execução de programas, projetos […]
O vereador Douglas Medeiros esteve na Reunião do Conselho Gestor da UBS da Vila Ana para discutir várias pautas importantes para comunidade. Estiveram presentes a gerente da UBS, a senhora Jéssica, quanto o gestor da Unidade de Gestão de Saúde de Jundiaí, o gestor Tiago Teixeira, responsável pela saúde de Jundiaí. Nessa ocasião eles discutiram […]
No dia 29 de junho estivemos reunidos com munícipes no Vianelo para ouvir as demandas a respeito da mão de direção rua Evangelista Mirandola. Com a recente mudança, que deixou de ser mão dupla para se tornar mão única, e trouxe um grande descontentamento dos moradores, que alegam terem que percorrer um percurso muito maior […]
Expresso meu apoio e agradecimento por esta iniciativa, porque é uma questão muito difícil e muito importante. Jundiaí temos outra realidade no estado de São Paulo. Como eu disse, somos a terceira melhor cidade do estado de São Paulo em termos de desenvolvimento social e assistência social. Somos o terceiro em seiscentos e quarenta e […]
É vedado o vilipêndio de dogmas e crenças relativos à fé cristã, bem como a seus símbolos, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, tais como desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidos por organizações, associações e agremiações civis, partidos políticos e fundações. Considera-se vilipêndio: autilização desrespeitosa de objetos e símbolos considerados sagrados […]
Considerando que a liberdade de locomoção é um direito fundamental de primeira geração e que garante livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer o dele sair com seus bens, sendo o direito garantido na Constituição Federal no Art. 5, inciso XV; Considerando […]
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 14 de março, o Projeto de Lei nº 13914/2023, que reformula o Conselho Tutelar do município foi aprovado, o projeto que estabelece os critérios de imprementação do Conselho Tutelar. O Coselheiro exerce um função muito importante porque cuida das crianças e de todas as realidades […]