O projeto de lei nº 13251/2020, do Prefeito de Jundiaí, tem por objetivo conceder subvenção econômica de até 15% (quinze por cento) do valor do prêmio do seguro rural dos produtores rurais de frutas até o montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para o exercício de 2021.
A medida é oportuna, tendo em vista que visa subsidiar a atividade agrícola nesse setor, notadamente os produtores familiares que a desenvolvem para sustento próprio e de suas famílias.
O seguro agrícola é um dos mais importantes aliados no desenvolvimento da atividade, tendo em vista que proporciona segurança ao agricultor, protegendo-o de riscos que podem comprometer sobremaneira a manutenção do cultivo, e se presta a estabilizar a renda do produtor, evitando que enfrente dificuldades financeiras e em decorrência disso, eventual insolvência.
A concessão de subvenção econômica relativa a parte do custo do seguro ou prêmio, facilitará o acesso do produtor ao seguro agrícola em condições mais condizentes com o padrão de renda do agricultor familiar.
Em todo o mundo, o seguro agrícola é um dos mais importantes instrumentos de política agrícola, por conferir ao produtor uma proteção contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos.
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