Minha atuação sempre foi idônea e ilibada, busco viver a verdade em todas as situações de minha vida.
Barramos a ideologia de Gênero em Jundiaí, trabalhamos contra o aborto, fui o vereador que mais fiscalizou a prefeitura, de maneira livre e independente, além de ser o recordista de solicitações para manutenção na cidade como pode conferir no próprio site da câmara. Como legislador : Jundiaí primeiro município do Brasil a ter o capítulo da família na lei orgânica municipal e vamos avançar com a parentalidade positiva. Trabalhando nas áreas: Defesa da vida; Família; Educação; Inclusão; Transparência; Social e Segurança.
Infelizmente a matéria que está sendo veiculada pelas redes sociais é tendenciosa, incompleta e maldosa.
Vamos aos fatos:
1° O TCU (Tribunal de contas da União) fez um apontamento de irregularidade na Câmara de Jundiaí, onde o subsídio do assessor é maior ao do vereador. (Situação que favorece um ambiente para corrupção).
2° Foi feita a equiparação do subsídio do vereador ao subsídio do assessor.
3° A Equiparação será para a próxima legislatura, ou seja: MENTIRA que é um reajuste do próprio salário.
4° Os vereadores ficaram 12 anos sem o reajuste da inflação, todas as demais categorias tiveram o reajuste.
Entenda como funciona a determinação para fixação dos subsídios para os parlamentares:
Os percentuais de subsídio dos vereadores, de acordo com a população do município, conforme previsto na Constituição Federal (Art. 29, inciso VI):
- Até 10 mil habitantes: 20%
- Entre 10 mil e 50 mil habitantes : 30%
- Entre 50 mil e 100 mil habitantes: 40%
- Entre 100 mil e 300 mil habitantes: 50%
- Entre 300 mil e 500 mil habitantes: 60%
- Acima de 500 mil habitantes:75%
Esses percentuais são aplicados sobre o subsídio dos deputados estaduais, que no caso de São Paulo, é de R$ 34.774,64
Portanto o subsidio dos vereadores de Jundiaí poderia ser de até 60% do valor do Deputado Estadual: R$ 20.864,78
Com base no reajuste da inflação de 12 anos e também equiparação ao subsídio do assessor o valor foi fixado em: R$ 15.897,70
Parecer Jurídico sobre o Subsídio:
Fixa os subsídios dos Vereadores para a 19ª. Legislatura (2025-2028)
O presente projeto de resolução visa fixar os subsídios dos Vereadores para a próxima legislatura (2025-2028).
A iniciativa da propositura que disciplina esta fixação para a legislatura subsequente cabe ao próprio Poder Legislativo, conforme disposto no art. 29, VI, da Constituição Federal.
O valor dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal teve sua última fixação feita pela Lei nº. 7.851, de 12 de abril de 2012. Desde então, houve, até o ano de 2019, apenas reajustes em mesmos percentuais concedidos aos servidores públicos do Município. A partir de 2020 sequer reposição da inflação ocorreu.
Diante de todo o exposto, torna-se evidente a defasagem da remuneração dos Vereadores, bem como o compromisso com a população, com a situação econômica do Município e com as normas legais vigentes.
