Inclusão

Acessibilidade na Câmara

O vereador Douglas Medeiros recebeu na última quarta-feira (05/04) o Assessor Municipal de Políticas para a Pessoa com Deficiência, Marco Antonio dos Santos, e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Filipi Azevedo de Lima, Presidente do Conselho, Dalva de Jesus Monteiro, Vice-Presidente, e Ivanilde Oliveira de Jesus, também membro do Conselho, para discutir uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de sua autoria que assegura acessibilidade para plena participação nos Conselhos Municipais de qualquer cidadão jundiaiense.

A proposta do vereador busca assegurar condições para que todo cidadão tenha a possibilidade de fazer parte de qualquer conselho no município e que os espaços públicos possam garantir acessibilidade para a realização dos encontros e reuniões dos conselhos. “Nós precisamos ter também um olhar focado para as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, garantindo assim a inclusão”, acrescenta Douglas.

Segundo Marco Antonio, a acessibilidade é uma ponte importante para que a pessoa com deficiência possa participar dos espaços em condições de igualdade com as demais pessoas. “Isso promove a equidade, trazendo o mesmo direito a todos os cidadãos”, complementa.

O vereador Douglas deseja realizar uma audiência pública na Câmara a respeito de sua proposta e aproveitou a reunião para acolher sugestões dos visitantes sobre melhorias relacionadas à acessibilidade ao Legislativo.

“A pessoa com deficiência é uma pessoa como qualquer outra, e dar acessibilidade a ela resulta na eliminação da deficiência, pois a deficiência não está na pessoa e sim no meio em que ela vive”, explica o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Foram  verificadas as condições de acessibilidade na Câmara Municipal e no seu entorno, com os seguintes apontamentos:

– Estudo da viabilidade da instalação de plataforma elevatória e/ou outro recurso de acessibilidade para que pessoas em cadeira de rodas possam ter acesso a mesa diretora e ao púlpito da tribuna livre ( haverá processo licitatório de chamamento público para atender essa demanda);

– Na parte superior do plenário da Câmara Municipal observou-se, a falta de piso tátil, não existe em nenhum local dentro do espaço do plenário com esse recurso de acessibilidade, outro apontamento que no local reservado a pessoas em cadeira de rodas não existe a sinalização de solo com o símbolo internacional de acesso (SIA), e o vidro à frente do local onde ficam estas pessoas dificulta a visibilidade, sendo sugerido o rebaixamento da altura do vidro frontal, para que a pessoa com deficiência em cadeira de rodas possam assistir às sessões da Câmara Municipal sem a interferência visual do vidro;

– A calçada do entorno da Câmara Municipal, de pedra portuguesa apresenta-se inadequada do ponto de vista a da acessibilidade e cria dificuldades de mobilidade para pessoas com deficiência em cadeira de rodas, mobilidade reduzida e pessoas com deficiência visual, devendo ser avaliada a possibilidade de adequação das calçadas do entorno com um piso que melhore as condições de acessibilidade, com inclusão de piso tátil e também as rampas de acesso, próximas às vagas de estacionamento preferencial, devem ser vistoriadas sobretudo no que se refere ao ângulo de inclinação;

– Transporte público. Que a Câmara Municipal possa ser contemplada por uma linha de ônibus que permita o fácil acesso das pessoas com deficiência a esse local, hoje bastante dificultado pela distância das linhas e/ou terminais de ônibus urbanos.

 

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