Social

Atividade Religiosa como Essencial

Baixe o PDF da moção de apelo atividade religiosa essencial – 

Moção de apelo, solicitando derrubada do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 299, DE 2020 – Atividade Religiosa como essencial.
A presente proposição visa resguardar o direito das instituições religiosas realizarem as suas atividades observando as recomendações do Ministério da Saúde. Neste momento, os templos podem e devem estar abertos para um aconselhamento individual, oração, doação de alimentos, cultos, missas, encontros e outras atividades que contribuem com o fortalecimento da fé e equilíbrio emocional das pessoas, bem como a assistência social à população.
O reconhecimento do direito da assistência religiosa como atividade essencial tem como base os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como por nossa Constituição Federal. Vale destacar o Decreto Federal nº 10.292, de 25 de março de 2020, que em seu Art.3º, § 1º, inciso XXXIX inclui as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

O Ver. Douglas Medeiros se posicionou contrário ao veto do executivo:

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