Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 12.781/2019, do Vereador Douglas Medeiros, que institui a Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade.
Faça o download da moção em PDF Moção n.º 200/2019 , do Vereador Douglas Medeiros, em apoio ao Projeto de lei 1.614/2019 do deputado federal João Daniel, que estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro.
Faça o download da moção em PDF Moção n.º 294/19, do Vereador Douglas Medeiros, em apoio ao Fórum Regional de Comércio, Indústria e Serviços de Jundiaí e Região (FORCIS) pela promoção do Fórum Regional de Segurança Pública (Jundiaí, 26-11-2019). O Fórum Regional de Comércio, Indústria e Serviços de Jundiaí e Região (FORCIS), composto de 29 […]
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Nota Técnica N.° 1/2022/COLIB/CGEDH/DEPEDH/SNPG/MMFDH 1. ASSUNTO 1.1. Trata-se de Nota Técnica produzida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o objetivo de apresentar fundamentos técnicos e jurídicos acerca da violação de direitos humanos decorrentes da obrigatoriedade de apresentação do Certificado Nacional de […]