Social

Defesa a Liberdade Religiosa

É vedado o vilipêndio de dogmas e crenças relativos à fé cristã, bem como a seus símbolos, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, tais como desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidos por organizações, associações e agremiações civis, partidos políticos e fundações. Considera-se vilipêndio: autilização desrespeitosa de objetos e símbolos considerados sagrados […]