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Alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jundiaí

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Altera o Regimento Interno para inverter a sequência de apreciação dos requerimentos de alçada do Plenário e da Pauta na Ordem do Dia. O presente Projeto de Resolução tem o objetivo de priorizar a apreciação dos Requerimentos ao Plenário devido a sua importância no andamento dos trabalhos. Uma das atribuições mais importantes do vereador é a fiscalização, por isso que nós temos aqui um instrumento na Câmara Municipal de Jundiaí
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INFORMAÇÕES do Executivo sobre a frota de ônibus do município.

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CONSIDERANDO o recebimento de 68 novos ônibus para a frota do município, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, solicite-se que o Chefe do Executivo preste à Casa as seguintes informações: 1 - Todos os ônibus recebidos já estão em operação? Se não, qual a previsão da conclusão? 2 - Quais são as principais melhorias trazidas pelos novos ônibus? 3 - Quais são as novas linhas implantadas após
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INFORMAÇÕES do Executivo sobre a implantação de mão única de direção na Rua Evangelista Mirandola

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REQUERIMENTO AO PLENÁRIO Nº 264/2023 INFORMAÇÕES do Executivo sobre a implantação de mão única de direção na Rua Evangelista Mirandola (Vila Vianelo) - CEP 13207-100. Considerando a recente alteração para mão única de direção na Rua Evangelista Mirandola, em Vila Vianelo, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, solicitese que o Chefe do Executivo preste à Casa as seguintes informações: 1 - Foi realizado um estudo de impacto
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LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

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Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 04 de julho, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 13952/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O vereador Douglas Medeiros subiu à tribuna para esclarecer que a LDO estabelece as prioridades e metas da administração municipal para o período de um ano. É um instrumento de planejamento, assim
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INFORMAÇÕES do Executivo – Substituição da Iluminação Pública por Lâmpadas de LED

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INFORMAÇÕES do Executivo sobre a Indicação n.º 15.197/2019 – substituição da iluminação pública atual pelas lâmpadas de LED. Considerando a Indicação n.º 15.197, de 10 de dezembro de 2019, que solicita estudos para a substituição das lâmpadas existentes na iluminação pública do município pelas lâmpadas de LED, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, solicitese que o Chefe do Executivo preste à Casa as seguintes informações: 1- Esse
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INFORMAÇÕES do Executivo sobre o orçamento da Unidade de Gestão de Segurança Municipal.

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REQUERIMENTO AO PLENÁRIO Nº 251/2023        INFORMAÇÕES do Executivo sobre o orçamento da Unidade de Gestão de Segurança Municipal.        Considerando as perguntas provenientes dos moradores das áreas afetadas, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, solicitese que o Chefe do Executivo preste à Casa as seguintes informações: 1 - Onde serão utilizados os recursos do orçamento da Unidade de Gestão de Segurança Municipal
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Projeto da Censura

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Ajude a combater este projeto de lei! Não deixe o Brasil se tornar uma ditadura! Amanhã, 2 de maio de 2023, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News (por supostamente pretender combatê-las). O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira, de Sergipe, já foi aprovado no Senado em 2020, às pressas, em pleno ambiente caótico de Covid-19.
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INFORMAÇÕES do Executivo sobre a lista de espera de inscritos para vagas em creches.

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INFORMAÇÕES do Executivo sobre a implementação da Lei 8.882 de 20/12/2017 que prevê publicidade da lista de espera de inscritos para vagas em creches conveniadas com a Prefeitura. REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, solicite-se que o Chefe do Executivo preste à Casa as seguintes informações: - A Lei 8.882 de 20/12/2017 foi implementada totalmente? - Em qual endereço eletrônico a lista pode ser consultada? - As
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INFORMAÇÕES do Executivo sobre o contingente de alunos matriculados nas escolas públicas do município.

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REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, solicite-se que o Chefe do Executivo preste à Casa as seguintes informações: 1. Qual é a quantidade atual de alunos matriculados nas escolas municipais? 2. Qual é a quantidade de alunos matriculados em cada série?   Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2022. DOUGLAS MEDEIROS