Faça o download do projeto em PDF
Projeto de Lei n.º 12.942/2019, do Vereador Douglas Medeiros, prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre os Conselhos Municipais.
Os Conselhos Municipais propõem de maneira autêntica o exercício da cidadania e a proximidade dos cidadãos com a esfera pública, de maneira a promover a participação social ativa dos indivíduos na sociedade organizada.
