Tag: Ativismo Judicial
Família

APELO ao STF para que garanta o direito à vida e à dignidade humana dos nascituros

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O Supremo Tribunal Federal, Corte Máxima de nosso país, debruça-se sobre um assunto de grande importância para toda a nação brasileira, que produzirá reflexos em diversos campos do Direito em nossa sociedade: a descriminalização do aborto, em iniciativa proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL. Ao contrário do que afirmam os defensores da descriminalização, o debate sobre este tema não está permeado apenas de conceito religioso, embora este componente
Segurança

Apelo ao Congresso Nacional Contra o Ativismo Judicial

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Um dos maiores desafios do nosso século é o ativismo judiciário, que cria um novo direito a partir da aplicação de princípios insuficientemente positivados no ordenamento jurídico. É justamente em face das garantias da vitaliciedade e inamovibilidade de que gozam os magistrados, dadas as características diferenciadas do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes da República, que não se confere ao juiz poder semelhante ao do legislador. O Judiciário deve
Família

Repúdio à ADPF 442

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Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 22 de agosto, foi aprovada a Moção nº 542/2023, do vereador Douglas Medeiros, é de repúdio à ADPF 442 que dispõe sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta desde o momento da concepção, o primeiro minuto de sua existência, o ser humano deve ter reconhecido