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Social

Apoio ao Govenador sobre o veto do passaporte sanitário

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Considerando que a liberdade de locomoção é um direito fundamental de primeira geração e que garante livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer o dele sair com seus bens, sendo o direito garantido na Constituição Federal no Art. 5, inciso XV; Considerando que a Lei n.º 17.629 de 14 de Fevereiro de 2023, sancionada pelo Governador do
Social

Reformulação do Conselho Tutelar Municípal

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Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 14 de março, o Projeto de Lei nº 13914/2023, que reformula o Conselho Tutelar do município foi aprovado, o projeto que estabelece os critérios de imprementação do Conselho Tutelar. O Coselheiro exerce um função muito importante porque cuida das crianças e de todas as realidades de agressões, de abandono, e todas as formas de violência. https://www.youtube.com/watch?v=-j9KRPnIVek
Família

Derrubada do Veto Sobre Instituição do Dia da Família

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O Dia da Família foi instituído pelo Decreto Federal nº 52.748, de 24 de outubro de 1963,0 que intitula 8 de dezembro como o Dia Nacional da Família, portanto a escolha da data vem unificar as ações em nossa municipalidade. Sua importância é percebida de tal forma pela sociedade que se foi criado o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Por sua vez, dentro da estrutura da
Educação

Moção para Proibição de Ensino de Linguagem Neutra

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APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado e aos líderes dos partidos para que seja pautado, para apreciação imediata pelos Plenários, o PL nº 5.198/2020, do Deputado Junio Amaral (PL), que veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua
Família

Abortoduto

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URGENTÍSSIMO A TODOS OS QUE DEFENDEM A VIDA E A FAMÍLIA: TERÇA FEIRA, DIA 7 DE MARÇO, PODE SER APROVADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA O NOVO ABORTODUTO. Esta próxima terça feira, dia 7 de março de 2023, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados Federais, o requerimento para tramitação em regime de urgência do PL 7559/14, que novamente visa, camufladamente, sob as aparências da criação de um Programa de
Segurança

Reunião Sobre Segurança Pública No Jardim Liberdade

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Nessa quinta feira (02/03) estivemos reunidos com moradores do Jardim Liberdade para buscarmos melhorias na segurança pública. A região tem sofrido com diversos casos de criminalidade, e estamos procurando bem atender as demandas da comunidade para inibir essas ações de malfeitores e criar a unidade nas pessoas. Na reunião foram ouvidas as demandas dos municipes, foram discutidas possiveis soluções para a diminuição dos crimes, geraram-se  laços solidários entre a comunidade
Transparência

INFORMAÇÕES do Executivo sobre o contingente de alunos matriculados nas escolas públicas do município.

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REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, solicite-se que o Chefe do Executivo preste à Casa as seguintes informações: 1. Qual é a quantidade atual de alunos matriculados nas escolas municipais? 2. Qual é a quantidade de alunos matriculados em cada série?   Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2022. DOUGLAS MEDEIROS
Família

Defesa da Vida: Apoio a Moção nº 411/2023 à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

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O vereador Douglas Medeiros mostrou apoio a moção nº 411/2023 do vereador Marcelo Gastaldo em apoio à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, pela nota divulgada manifestando reprovação à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020 que dispõe sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez (Aborto) nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Família

Prorrogação da Frente da Família

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Renovamos o compromisso de  garantir as políticas em defesa da família, fundamento já  determinado na Constituição Federal, que afirma ser a família a Célula Mater da sociedade, elemento de criação e formação dos homens. A Frente Parlamentar é de fundamental importância para a promoção de debates, fóruns, simpósios, audiências públicas, estudos, reuniões, seminário e outros eventos junto à sociedade civil, órgãos públicos e autoridades.
Transparência

Conheça como funciona a Sessão da Câmara Municipal de Jundiaí

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Na primeira sessão do ano, o vereador Douglas Medeiros explicou o regimento interno que delimita todo o funcionamento da Câmara Municipal de Jundiaí. A sessão ordinária da Câmara contempla quatro momentos: primeiro, o pequeno expediente onde há a leitura pelo primeiro secretário dos projetos de lei que estão aptos a serem votados; em seguida, temos a ordem do dia com a pauta dos projetos que serão votados; depois acontece a