Família

Defesa da Vida: Apoio a Moção nº 411/2023 à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

O vereador Douglas Medeiros mostrou apoio a moção nº 411/2023 do vereador Marcelo Gastaldo em apoio à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, pela nota divulgada manifestando reprovação à revogação da Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020 que dispõe sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez (Aborto) nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Apesar da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ser uma entidade religiosa a pauta do aborto não é confessional e trata-se de uma pauta humana, não sendo admissivel a prática de tirar a vida de um inocente. Aconteceu  uma  grande preocupação de que se houvesse uma mudança no Governo Federal as pautas de Defesa da vida iriam retroceder, o Brasil era signatário do Consenso de Genebra  que é um tratado que foi discutido por diversos países e que se baseia cientificamente no princípio de que a vida inicia-se desde o momento da concepção. Porém o atual governo em janeiro optou por sair do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento das Família  para adotar o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá.

Existem pessoas que defendem a ideologia de que a vida começa após a décima segunda semana de gestação, e temos em tramite no Brasil uma ADPF que visa decriminalizar  o aborto até a décima segunda semana de gestação. No Brasil não existe legislação que permita a prática do aborto, temos excludentes de ilicitude em caso de estupro e de anecefalia, mesmo que a lei não penalize nesses casos isso não muda o fato da imoralidade do ato cometido.

 

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