Tag: Transparência

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.929/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem mais

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.892/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3ª Legislatura – 1956 a 1959). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem

Faça o download do projeto em PDF Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem mais efeitos, pelo fato de que seus objetos deixaram de existir. Na prática, tais normas já estão revogadas tacitamente. Consideramos também a importância de mantermos atualizadas

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.858/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1ª Legislatura - 1948 a 1951). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem mais

Faça o download da moção em PDF Moção n.º 208/2018, do Vereador Douglas Medeiros, em apoio à Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara dos Deputados. A família é a mais importante instituição da sociedade. Ela nos mostra o que é certo, indica os melhores caminhos e nos proporciona um amor verdadeiro e incondicional. É também no ambiente familiar que conhecemos nossos primeiros valores e recebemos

Faça o download do veto em PDF Veto parcial nº 01/2019 ao Projeto de Lei n.º 12.723, do Vereador Douglas Medeiros, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários.   https://youtu.be/qqGPQNE3kJM  

Faça o download da moção em PDF Moção n.º 188/2019, do Vereador Douglas Medeiros, de apelo ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública. A Operação Lava-Jato demonstrou ser inviável o “modelo de negócios” praticado entre o Poder Público e as

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei nº 12.723/20018, do Vereador Douglas Medeiros, consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários. O projeto tem por escopo apresentar a consolidação de toda a legislação (entenda-se, leis ordinárias, aí excluídas as complementares) existente no âmbito do Município de Jundiaí relativa às exigências feitas a bancos (e estabelecimentos financeiros similares) para o seu funcionamento em nossa cidade.   https://youtu.be/fJ6dj0Up1Pw

O Vereador Douglas Medeiros comenta como foram os dois primeiros anos do seu mandato.   https://youtu.be/83rL2Fm26ko

Projeto de Lei n.º 12.684/2018, do Prefeito Municipal, fixa o Orçamento Público para o exercício de 2019.   https://youtu.be/WfFrapYGX6E