Tag: Transparência

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei nº. 12.824 do Vereador Douglas Medeiros prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre fiscalização de velocidade de veículos. A Constituição Federal assegura o direito à informação, devendo todo e qualquer órgão público promover a divulgação irrestrita e transparente de informações tanto de interesse particular do cidadão quanto de interesse coletivo ou geral. Nesse sentido, o presente projeto

Projeto de Lei n.º 13.017/2019, do Prefeito Municipal, fixa o Orçamento Público para o exercício de 2020.   https://youtu.be/XfveI1HfutE

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 13.042/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 2.790/1984, 2.820/1985, 2.926/1985 e 3.084/1987 (aprovadas na 9ª. Legislatura – 1º./02/1983 a 31/12/1988). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem mais

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 13.020/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 2.393/1980, 2.484/1981, 2.523/1981 e 2.573/1982 (aprovadas na 8ª Legislatura – 1º/02/1977 a 31/01/1983). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem mais

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.984/2019, do Vereador Douglas Medeiros, prevê divulgação, no sítio eletrônico e em outros meios de comunicação da Prefeitura na internet, de cronograma de utilização de recursos de operação de crédito. A transparência é um dos pilares mais importantes para o aprimoramento da Administração Pública. É com base nisso que foi criada a Lei Complementar Federal no 131/2009, a Lei

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.952/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as leis 2.022/1973, 2.093/1975, 2.116/1975 e 2.185/1976 (aprovadas na 7ª Legislatura – 31/01/1973 a 31/01/1977). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem mais

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.932/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 1.583/1969, 1.735/1970, 1.752/1970, 1.800/1971, 1.819/1971 e 2.022/1973 (aprovadas na 6ª Legislatura – 31/01/1969 a 30/01/1973). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.918/2019 , do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.942/2019, do Vereador Douglas Medeiros, prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre os Conselhos Municipais. Os Conselhos Municipais propõem de maneira autêntica o exercício da cidadania e a proximidade dos cidadãos com a esfera pública, de maneira a promover a participação social ativa dos indivíduos na sociedade organizada.   https://youtu.be/lS0LAUUUYAQ

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.   https://youtu.be/q9BtgOhK_is