Vereadores de Jundiaí rejeitam divulgação da profilaxia da gravidez

O PL 13.292 que previa afixação, nos locais que especifica, de cartazes para divulgação da Lei Federal 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (“Lei do Minuto Seguinte”), foi rejeitado pelos vereadores de Jundiaí/SP.

Na justificativa o autor fala sobre este projeto de lei fazia necessário posto que várias vítimas de estupro não sabem que podem ser socorridas e tomar as devidas providências para evitar o contágio do vírus HIV além de possível gravidez, sem que seja aberto um boletim de ocorrência ou que seja feito o exame de corpo de delito.

O Ver. Douglas Medeiros foi contundente em seu posicionamento:

“Durante essa semana recebi mais elogios do que críticas. As pessoas de bem estão me apoiando.

Que bom que as pessoas podem dar suas opiniões! A constituição ainda sobrevive em meio a tantos ataques, isso faz parte do processo democrático. As pessoas têm direito de expor suas ideias e opiniões, desde que não haja ofensas entre as partes.

Na sessão defendi três coisas muito básicas e importantes para nossa sociedade: a vida, a proteção do vulnerável e a punição ao criminoso. Pontos que são indiscutíveis e nenhuma sociedade séria deve descuidar.

A vida como bem maior, desde a concepção até o seu fim natural; a defesa do ser humano, nesse caso discutido, a mulher, que deve ser protegida;
a punição ao estuprador (o projeto deixava bem claro que não haveria necessidade de Boletim de Ocorrência). Se a vítima não faz o B.O, como a polícia corre atrás do estuprador?

Não me importo com os rótulos, mas não posso deixar que a criança seja morta, a mulher desprotegida e o criminoso solto.”