Tag: Aborto
Família

Projeto em Favor da Vida

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APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e coautores, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. CONSIDERANDO que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 1.904/2024, do deputado Sóstenes
Família

APELO ao STF para que garanta o direito à vida e à dignidade humana dos nascituros

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O Supremo Tribunal Federal, Corte Máxima de nosso país, debruça-se sobre um assunto de grande importância para toda a nação brasileira, que produzirá reflexos em diversos campos do Direito em nossa sociedade: a descriminalização do aborto, em iniciativa proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL. Ao contrário do que afirmam os defensores da descriminalização, o debate sobre este tema não está permeado apenas de conceito religioso, embora este componente
Família

Reunião Pública da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida

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Nesta sexta feira (29/09/2023) foi realizada a Reunião Pública da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida com objetivo de elucidar sobre os perigos da ADPF 442 que está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A  vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção desde o primeiro momento de sua existência, o ser humano deve ter reconhecido o seu
Segurança

Apelo ao Congresso Nacional Contra o Ativismo Judicial

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Um dos maiores desafios do nosso século é o ativismo judiciário, que cria um novo direito a partir da aplicação de princípios insuficientemente positivados no ordenamento jurídico. É justamente em face das garantias da vitaliciedade e inamovibilidade de que gozam os magistrados, dadas as características diferenciadas do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes da República, que não se confere ao juiz poder semelhante ao do legislador. O Judiciário deve
Família

Repúdio à ADPF 442

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Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 22 de agosto, foi aprovada a Moção nº 542/2023, do vereador Douglas Medeiros, é de repúdio à ADPF 442 que dispõe sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta desde o momento da concepção, o primeiro minuto de sua existência, o ser humano deve ter reconhecido
Família

Repúdio ao Ministério da Saúde

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REPÚDIO ao Ministério da Saúde pela homologação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta
Família

Abortoduto

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URGENTÍSSIMO A TODOS OS QUE DEFENDEM A VIDA E A FAMÍLIA: TERÇA FEIRA, DIA 7 DE MARÇO, PODE SER APROVADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA O NOVO ABORTODUTO. Esta próxima terça feira, dia 7 de março de 2023, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados Federais, o requerimento para tramitação em regime de urgência do PL 7559/14, que novamente visa, camufladamente, sob as aparências da criação de um Programa de
Família

Vereadores de Jundiaí rejeitam divulgação da profilaxia da gravidez

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 O PL 13.292 que previa afixação, nos locais que especifica, de cartazes para divulgação da Lei Federal 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (“Lei do Minuto Seguinte”), foi rejeitado pelos vereadores de Jundiaí/SP. Na justificativa o autor fala sobre este projeto de lei fazia necessário posto que várias vítimas de estupro não sabem que podem ser socorridas e tomar as