Transparência

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.952/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as leis 2.022/1973, 2.093/1975, 2.116/1975 e 2.185/1976 (aprovadas na 7ª Legislatura – 31/01/1973 a 31/01/1977). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem mais

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.932/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 1.583/1969, 1.735/1970, 1.752/1970, 1.800/1971, 1.819/1971 e 2.022/1973 (aprovadas na 6ª Legislatura – 31/01/1969 a 30/01/1973). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.918/2019 , do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.942/2019, do Vereador Douglas Medeiros, prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre os Conselhos Municipais. Os Conselhos Municipais propõem de maneira autêntica o exercício da cidadania e a proximidade dos cidadãos com a esfera pública, de maneira a promover a participação social ativa dos indivíduos na sociedade organizada.   https://youtu.be/lS0LAUUUYAQ

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.   https://youtu.be/q9BtgOhK_is

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.929/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem mais

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.892/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3ª Legislatura – 1956 a 1959). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem

Faça o download do projeto em PDF Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem mais efeitos, pelo fato de que seus objetos deixaram de existir. Na prática, tais normas já estão revogadas tacitamente. Consideramos também a importância de mantermos atualizadas

Faça o download do projeto em PDF Projeto de Lei n.º 12.858/2019, do Vereador Douglas Medeiros, revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1ª Legislatura - 1948 a 1951). Este projeto abrange a necessidade de organizarmos as leis do Município, iniciando pelas que estão sem efeito, para uma melhor disposição do ordenamento jurídico no âmbito municipal. Esta proposta efetivará a revogação de normas que não produzem mais