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Segurança

Apelo ao Congresso Nacional Contra o Ativismo Judicial

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Um dos maiores desafios do nosso século é o ativismo judiciário, que cria um novo direito a partir da aplicação de princípios insuficientemente positivados no ordenamento jurídico. É justamente em face das garantias da vitaliciedade e inamovibilidade de que gozam os magistrados, dadas as características diferenciadas do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes da República, que não se confere ao juiz poder semelhante ao do legislador. O Judiciário deve
Família

Programa Empresa Amiga da Família

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O intuito deste projeto de lei é incentivar as empresas a criarem vínculos com as famílias de seus funcionários e colaboradores, bem como com a sociedade de modo geral, em especial com as famílias que residem nas proximidades das empresas e são mais diretamente afetadas por suas atividades. Diante das dificuldades em estabelecer uma relação mais humana com os funcionários, uma das estratégias que vêm ganhando força nas empresas é
Transparência

INFORMAÇÕES do Executivo sobre a frota de ônibus do município.

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CONSIDERANDO o recebimento de 68 novos ônibus para a frota do município, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, solicite-se que o Chefe do Executivo preste à Casa as seguintes informações: 1 - Todos os ônibus recebidos já estão em operação? Se não, qual a previsão da conclusão? 2 - Quais são as principais melhorias trazidas pelos novos ônibus? 3 - Quais são as novas linhas implantadas após
Social

Aprovada Licença por Motivo de Doença de Pessoa da Família

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Aprovamos nesta sessão de terça feira, dia 22 de agosto, a proposta de adequação de dispositivo referente a licença por motivo de doença de pessoa da família O Município assegurará ao servidor licença por motivo de doença de pessoa da família, conforme os termos previstos em lei. Porém é necessário esclarecer que, embora os dispositivos previstos no art. 79 do Estatuto dos Servidores e no art. 92 da Lei Orgânica
Família

Repúdio à ADPF 442

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Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 22 de agosto, foi aprovada a Moção nº 542/2023, do vereador Douglas Medeiros, é de repúdio à ADPF 442 que dispõe sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta desde o momento da concepção, o primeiro minuto de sua existência, o ser humano deve ter reconhecido
Social

Fundo de Apoio ao Esporte

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O Fundo de Apoio ao Esporte - FAE, criado pela Lei n° 4.380, de 27 de junho de 1994, alterada pela Lei Municipal n° 5.089, de 29 de dezembro de 1997, passa a ser disciplinado nos termos da presente Lei e tem por objetivo captar e canalizar recursos financeiros para a execução de programas, projetos e ou ações esportivas. O FAE tem como objetivo captar e canalizar recursos financeiros para
Família

Repúdio ao Ministério da Saúde

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REPÚDIO ao Ministério da Saúde pela homologação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta
Família

Reunião sobre Políticas Públicas Familiares

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Estive reunido nesta terça feira (01/08/2023) com o Rodolfo Canonico da Associação de Desenvolvimento da Família (ADEF), junto com o  Prefeito de Jundiaí Luiz Fernando, o Gestor de Governo José Antonio Parimosch e o Gestor da Casa Civil Gustavo Maryssael,  para  articularmos um projeto direcionado a cidades e territórios que desejam contribuir ativamente para o desenvolvimento políticas públicas inclusivas para famílias sustentáveis, respondendo às suas necessidades. A ADEF — Associação
Transparência

INFORMAÇÕES do Executivo sobre a implantação de mão única de direção na Rua Evangelista Mirandola

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REQUERIMENTO AO PLENÁRIO Nº 264/2023 INFORMAÇÕES do Executivo sobre a implantação de mão única de direção na Rua Evangelista Mirandola (Vila Vianelo) - CEP 13207-100. Considerando a recente alteração para mão única de direção na Rua Evangelista Mirandola, em Vila Vianelo, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, solicitese que o Chefe do Executivo preste à Casa as seguintes informações: 1 - Foi realizado um estudo de impacto
Artigos

Artigo – A Importância dos estudos

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Uma vida de estudos consistente em poder suprir a necessidade humana do conhecimento. Nos inclinamos naturalmente na busca da "VERDADE" das coisas. A inclinação do homem para o conhecimento é realizada não apenas na educação formal, mas em uma vida consistente de estudos. Em algumas sociedades, podemos observar um rompimento da continuidade do "SABER", onde o conteúdo, o conhecimento acumulado foi fragmentado. Esse fato pode ocorrer quando a geração atual