INFORMAÇÕES do Executivo sobre a implementação da Lei 8.882 de 20/12/2017 que prevê publicidade da lista de espera de inscritos para vagas em creches conveniadas com a Prefeitura.
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, solicite-se que o Chefe do Executivo preste à Casa as seguintes informações:
– A Lei 8.882 de 20/12/2017 foi implementada totalmente?
– Em qual endereço eletrônico a lista pode ser consultada?
– As listas são atualizadas com qual frequência?
